Foto: Amanda Perobelli/Reuters (24.mar.2020)

A Polícia Militar do estado de São Paulo recebeu, no mês de março, 2.977 denúncias de descumprimento do decreto do governador João Doria (PSDB) que determinou quarentena, com fechamento de comércio, igrejas e outros serviços não essenciais.

Balanço da corporação obtido pela CNN por meio da Lei de Acesso à Informação indica que só na capital paulista foram registradas 1.438 denúncias por meio do telefone 190. A Zona Leste é a que mais teve casos registrados (433), seguida pela Sul (337), Centro (241) e Oeste (122). Há ainda 71 casos sem informação da localidade.

Na Grande São Paulo também foram registradas diversas denúncias. Guarulhos, segunda cidade mais populosa do estado, teve 226 chamados. Em São Bernardo do Campo foram 156 ligações. Ao todo, 100 municípios já tiveram denúncias à PM.

O decreto do Estado de São Paulo diz que, em caso de descumprimento, a Secretaria de Segurança Pública deve aplicar artigos do Código Penal que preveem detenção de um um mês a um ano por "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa", bem como detenção de quinze dias a seis meses por desobedecer a ordem legal de funcionário público.

Antes com efeito somente de recomendação, o governador João Doria decretou, em 24 de março, fechamento obrigatório de estabelecimentos não essenciais. Bares e restaurantes podem atender somente via delivery.

Já segundo decreto da Prefeitura de São Paulo, a punição é de interdição das atividades do estabelecimento e multa, bem como possível apreensão de mercadorias e insumos que não estiverem em conformidade com a legislação. Estabelecimentos que sofrerem a penalidade e persistirem na atividade podem sofrer cassação.

Segundo o governo municipal paulistano, 30 estabelecimentos não essenciais foram interditados por não acatar a decisão de fechamento e 1 estabelecimento foi multado no valor de R$ 9.231,65. "A população tem colaborado com a determinação dos decretos municipais. Os locais que descumprirem o exposto no decreto estão sujeitos a interdição imediata de suas atividades e, em caso de resistência, cassação do alvará de funcionamento ou TPU / Autorização Temporária", diz o governo, em nota.

Procurada, a Polícia Militar informou que tem intensificado o patrulhamento em áreas residenciais, bem como nas proximidades de hospitais, farmácias e supermercados, "sem prejuízo aos demais programas da Polícia Militar e às chamadas ao 190”. A corporação não informou se houve alguma prisão até o momento.

Fonte:  CNN, em São Paulo